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Notícias

09/05/2012 - CETESB lança seu Código de Ética e Conduta Profissional
11/04/2012 - DECRETO Nº 7.719/12 - Prorroga prazo da obrigação de averbação da Reserva Florestal Legal
29/03/12 - IN IBAMA Nº 2/12 - Programas de Educação Ambiental como medidas compensatórias em licenciamentos
01/03/2012 - DECRETO 7.685/2012 - Promulga acordo Brasil - Alemanha sobre Cooperação em Energias Renováveis e Eficiência Energética
17/02/2012 - Portaria Interministerial MME e MMA n. 59/12 - Sobre óleo lubrificante acabado
02/02/2012 - Rio+20 discute a criação de uma “OMC ambiental”
25/01/2012 - Proposta regulamenta profissão de gestor ambiental
30/12/2011 - IN IBAMA nº 17 de 29.12.2011: Regulamenta o processo administrativo de apuração da TCFA
12/12/2011 - DECRETO 7.640/2011: Prorroga o prazo do Art. 152 do Decreto 6514/2008
14/12/11 - DECRETO 7.640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera o art. 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
09/12/2012 - LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
06/12/2011 - STJ: Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
29/11/2011 - DECRETO 57.547/2011: Regulamenta a LEI 14.626/2011 que institui o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras no Estado de SP
29/11/2011 - LEI 14.626/2011 - Institui o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras no Estado de SP
02/12/2011 - São Paulo cria taxa para fiscalização ambiental
28/11/2011 - STJ: necessidade de manifestação do MPF em demanda judicial (nulidade de auto de infração ambiental)
24/11/2011 - Instrução Normativa ICMBIO nº 20, de 22 de Novembro de 2011 - Compensação em Unidade de Conservação
25/11/11 - INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - Licenciamento Ambiental
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 17, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
30/03/2011 - Palestra de Direito Ambiental Aplicado - Campinas
22/09/2010 - Governo quer usar ITR para regular mercado de terras.
24/06/2010 - Lei Estadual de São Paulo de mudanças climáticas é regulamentada
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